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Questão: 30841 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre reincidência é correto afirmar:
Sobre reincidência é correto afirmar:
a
além de agravante genérica é uma causa de interrupção da prescrição;
b
é apenas uma agravante genérica, nada tendo com a prescrição;
c
além de agravante genérica é uma causa impeditiva da prescrição;
d
é uma agravante genérica e aumenta 1/3 o prazo da prescrição da pretensão punitiva.
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EM TEMA DA LEI TEMPORÁRIA:
A Lei nº 4.898/65 (Abuso de Autoridade) descreve vários crimes e define <b>autoridade</b>. O crime por ela praticado, nessa qualidade, quanto ao agente, é: