Podem extinguir a punibilidade nos crimes apurados mediante ação penal pública:

Podem extinguir a punibilidade nos crimes apurados mediante ação penal pública:

a

abolitio criminis e perdão judicial;

b

perdão aceito e prescrição;

c

perempção e decadência;

d

perempção e prescrição.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho