O sistema trifásico, relativo à aplicação da pena, compreende a seguinte ordem:

O sistema trifásico, relativo à aplicação da pena, compreende a seguinte ordem:

a

pena-base - circunstâncias atenuantes e agravantes - causas de diminuição e de aumento;

b

pena-base - causas de diminuição e de aumento - circunstâncias agravantes e atenuantes;

c

pena-base - causas de aumento e de diminuição - circunstâncias atenuantes e agravantes;

d

pena-base - causas de aumento e de diminuição - circunstâncias agravantes e atenuantes;

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