Pela lei brasileira, cidadão estrangeiro que, em curso de viagem ao Brasil e a bordo de aeronave

Pela lei brasileira, cidadão estrangeiro que, em curso de viagem ao Brasil e a bordo de aeronave comercial de bandeira brasileira, quando a nave sobrevoa alto-mar, esmurra cidadão brasileiro, causando-lhe lesôes corporais:

a

será submetido a procedimento penal cabível perante a justiça federal no foro do lugar onde a aeronave primeiro tocar o solo nacional;;

b

só seria submetido a procedimento judicial no Brasil, se o fato houvesse ocorrido em espaço aéreo nacional;

c

somente órgão judicial de seu pais terá competência para apreciar o fato, dado o princípio da personalidade ( a lei penal do estado é aplicável a seus cidadãos onde quer que se encontrem );

d

somente a justiça do pais de onde partiu a aeronave terá competência para julgar o fato, por fictícia extensão daquele território, segundo o reconhece a lei brasileira ..

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