Os crimes praticados por brasileiro no estrangeiro,

Os crimes praticados por brasileiro no estrangeiro, sujeitam-se à lei:

a

do país em que o ato foi praticado;

b

do país em que o ato produziu os seus efeitos;

c

brasileira, condicionada à ocorrência de certos requisitos;

d

brasileira, mediante aplicação do princípio da extraterritorialidade incondicionada.

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