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Questão #55852
2023
Direito Penal
#55852
Os crimes de lesão corporal culposa praticados após o advento da lei 9.0099/95 exigem representação
Os crimes de lesão corporal culposa praticados após o advento da lei 9.0099/95 exigem representação do ofendido, cujo prazo decadencial de
a
seis meses, começa a fluir a partir da data em que foi descoberta a autoria.
b
seis meses, começa a fluir a partir da data do fato.
c
um mês, começa a fluir a partir da data do fato.
d
um mês, começa a fluir a partir da intimação do ofendido.
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