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Direito Penal
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Questão #27138
2023
Direito Penal
#27138
Em caso de peculato culposo,
Em caso de peculato culposo,
a
a reparação do dano, desde que anterior à denúncia, extingue a punibilidade.
a
Considera-se o momento da ingestão da substância causadora da embriaguez e não o da prática delituosa, não se excluindo a imputabilidade do agente, completa ou incompleta a sua embriaguez;
b
a reparação do dano, desde que anterior ao recebimento da denúncia, extingue a punibilidade.
c
arrependimento posterior.
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