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Questão #61122
2023
Direito Penal
#61122
O rapto violento ou mediante fraude, previsto no art. 219 do CP, é crime contra os costumes. Para
O rapto violento ou mediante fraude, previsto no art. 219 do CP, é crime contra os costumes. Para que haja sua consumação, faz-se necessário que
a
haja a prática efetiva de ato libidinoso com a mulher honesta, que é a finalidade última do agente.
b
haja, tão-somente, a subtração da mulher honesta, nada importando que se a afaste de sua esfera de proteção legal.
c
a mulher honesta seja arrebatada para fora de sua órbita normal de vida, de modo a recair sob o poder do agente.
d
a ofendida permaneça por longo lapso de tempo à mercê do agente, ainda que não afastada da sua órbita normal de vida.
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