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Questão #55753
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2023
Direito Penal
#55753
A natureza jurídica da competência é:
A natureza jurídica da competência é:
a
a condição para o regular exercício da ação penal
b
o pressuposto processual de validez do processo
c
o pressuposto processual de existência do processo
d
o requisito intrínseco do juízo de admissibilidade dos recursos
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