A concessão por lei, 60 dias antes do término de uma

A concessão por lei, 60 dias antes do término de uma legislatura, de aumento de salário para certa categoria de funcionários públicos caracteriza

a

crime de responsabilidade fiscal para todos que ordenaram, autorizaram ou executaram o pagamento respectivo.

b

crime de responsabilidade fiscal, salvo para aqueles que agiram sob estrito cumprimento de dever legal.

c

crime de responsabilidade fiscal, salvo para aqueles que agiram sob o estado de necessidade.

d

crime de responsabilidade fiscal, salvo para aqueles que agiram sob obediência hierárquica.

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