O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro denúncia

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro denúncia Tício pela prática do delito de estelionato. O Juiz de Direito, ao receber a denúncia, consigna, na decisão, a dispensa do interrogatório do denunciado, afirmando que o referido ato processual não teria relevância. Esta decisão foi tomada pelo referido Juiz, não obstante a manifestação em contrário da defesa do acusado, que alegou cerceamento no seu direito de defesa. Assinale a alternativa correta:

a

O juiz decidiu legalmente; não é hipótese de cerceamento de defesa.

b

O juiz decidiu ilegalmente; é hipótese de cerceamento do direito de defesa técnica.

c

O juiz decidiu ilegalmente; é hipótese de cerceamento do direito de autodefesa.

d

Todas as respostas acima estão erradas.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho