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Questão #9579
2023
Direito Penal
#9579
No que concerne aos crimes contra o patrimônio, possível assegurar que:
No que concerne aos crimes contra o patrimônio, possível assegurar que:
a
a intimidação feita com arma de brinquedo autoriza o aumento da pena no crime de roubo, consoante entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.
b
cabível a suspensão condicional do processo no estelionato, ainda que cometido contra entidade de assistência social.
c
não há previsão legal de infração culposa.
d
admitem, em alguns casos expressos, o perdão judicial.
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