As penas restritivas de direitos, postas em relação às penas privativas de liberdade, no sistema

As penas restritivas de direitos, postas em relação às penas privativas de liberdade, no sistema adotado pelo Código Penal brasileiro são:

a

autônomas e aplicam-se cumulativamente quando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado indicarem que essa cumulação seja necessária para prevenir e reprimir o crime;

b

subsidiárias e substitutivas pelo tempo da pena aplicada não superior a 6 anos de reclusão para os crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa;

c

autônomas e substitutivas qualquer que seja a pena aplicada para os crimes culposos;

d

autônomas e substitutivas pelo tempo da pena aplicada não superior a 4 anos de reclusão;

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