Seria, num plano de tipicidade estrita, ad argumentandum tantum, correto afirmar que o Código Penal

Seria, num plano de tipicidade estrita, ad argumentandum tantum, correto afirmar que o Código Penal vigente erigiu a corrupção ativa de advogado em crime autônomo, desde que:

a

o sujeito passivo não seja titular de cargo público;

b

o sujeito ativo esteja em virtutis afectus com o funcionário público;

c

o legislador não disponha, em face do princípio da legalidade, de forma diferenciada;

d

de lege ferenda, venha a se constituir em infração penal;

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