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Questão #18689
2023
Direito Penal
#18689
O estado de necessidade real exclui:
O estado de necessidade real exclui:
a
tipicidade;
b
imputbilidade;
c
culpabilidade;
d
ilicitude;
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Segundo construção jurisprudencial amplamente aceita, em delitos dolosos sem violência ou grave ameaça à pessoa, praticados contra a mesma vítima, o aumento pelo crime continuado deve decorrer:
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