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Questão #13277
2023
Direito Penal
#13277
O Código Penal brasileiro fixa regras para crimes realizados em concurso de pessoas. Com relação ao
O Código Penal brasileiro fixa regras para crimes realizados em concurso de pessoas. Com relação ao tema assinale a alternativa INCORRETA.
a
Pluralidade de pessoas e condutas, relevância causal de cada conduta, liame subjetivo ou psicológico entre as pessoas e identidade do ilícito penal são requisitos do concurso de pessoas.
b
Divide-se em coautoria e participação.
c
Participação é sempre acessória ou dependente de um fato principal punível e doloso de outrem.
d
Em crime culposo, admite-se a coautoria, mas é inadmissível a participação.
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