Questão: 16467 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa em que o perdão judicial não é

Assinale a alternativa em que o perdão judicial não é previsto.

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Assinale a alternativa correta.<br />Nos crimes do artigo 155, do Código Penal, aplica-se o princípio da insignificância, previsto no parágrafo 2º do mesmo artigo:
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Se, por meio de imprensa, for cometido crime contra a honra de juiz de direito em razão de sua função, a exceção da verdade será admitida:
A coação moral irresistível e a obediência hierárquica são admitidas como:
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