Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 19077 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre as causas de extinção de punibilidade, pode-se
Sobre as causas de extinção de punibilidade, pode-se afirmar:I - o perdão do ofendido é cabÃvel na ação penal privada exclusiva, não se aplicando à ação penal privada subsidiária da pública;II - a anistia, mesmo quando posterior á condenação irrecorrÃvel, retroage e atinge a pretensão punitiva, extinguindo todos os efeitos penais da sentença;III - a lei somente admite a retratação do agente como forma de extinção da punibilidade nos crimes de calúnia, difamação, injúria, falso testemunho e falsa perÃcia;IV - no casamento da vÃtima com outra pessoa que não o ofensor, somente haverá a extinção da punibilidade quando o crime for cometido sem violência real ou grave ameaça e a ofendida não requerer o prosseguimento do inquérito policial ou da ação penal;V - a renúncia ao direito de queixa acarreta a extinção da punibilidade na ação penal privada subsidiária da pública.
a
II, IV e V estão corretas
b
I, III e V estão corretas
c
I, II e IV estão corretas
d
I, II e III estão corretas
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Penal
Marque a alternativa abaixo que se refere à função de defesa técnica no processo penal:
O tipo penal compôe-se:
Assinale a alternativa CORRETA:<br />A pena restritiva de direitos, se aplicada isoladamente, prescreverá:
Relativamente à legislação penal extravagante, assinale a afirmativa incorreta.
Omitir dizeres sobre a nocividade de produtos em publicidade (Lei nº 8.078/90, art. 61) configura:
Assinale a alternativa CORRETA:<br />Paulo resolve atirar em José que está conversando com Afonso. E mesmo prevendo que poderá atingir o terceiro (Afonso), não desiste do seu intento e atira, acer...