Nos crimes patrimoniais, a imunidade penal relativamente à

Nos crimes patrimoniais, a imunidade penal relativamente à figura de "prejuízo do cônjuge", se a conduta for praticada quando o casal vivenciava o noivado, sobrevindo o casamento, qual dentre as espécies de efeito imunitório pode ocorrer?

a

Não ocorre efeito retroativo.

b

Ocorre imunidade penal absoluta.

c

Ocorre imunidade penal relativa.

d

Ocorre efeito retroativo.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho