2023 Direito Penal #34615

Nos crimes patrimoniais, a imunidade penal relativamente à figura de "prejuízo do cônjuge", se a

Nos crimes patrimoniais, a imunidade penal relativamente à figura de "prejuízo do cônjuge", se a conduta for praticada quando o casal vivenciava o noivado, sobrevindo o casamento, qual dentre as espécies de efeito imunitório pode ocorrer?

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