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Questão: 45791 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No concurso formal:
No concurso formal:
a
a pena pode exceder a que seria cabÃvel pela regra do concurso material;
b
o agente pratica dois ou mais crimes por meio de uma ou mais açôes ou omissôes;
c
a extinção da punibilidade incide sobre a pena de cada crime;
d
os crimes devem ser da mesma espécie;
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