Pode-se afirmar, na seara criminal, que:

Pode-se afirmar, na seara criminal, que:

a

todas as normas têm caráter incriminador, mesmo as consideradas permissivas.

b

nem todas as normas têm caráter incriminador.

c

não é de sua exclusividade a definição de infraçôes e cominação de penas.

d

o Estado exerce o "jus persequendi", que, em algumas circunstâncias, deverá se sobrepor às garantias constitucionais, por prevalência do interesse público.

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