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Questão #20667
2023
Direito Penal
#20667
É CORRETO afirmar que o princípio básico de direito penal que impede a responsabilidade objetiva é
É CORRETO afirmar que o princípio básico de direito penal que impede a responsabilidade objetiva é o da
a
culpabilidade.
b
dignidade humana.
c
legalidade.
d
ofensividade.
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No que diz respeito à aplicação da Lei Penal, é correto afirmar que:
Quanto ao princípio da competência universal ou da justiça cosmopolita em matéria penal é correto afirmar:
Quando praticados, em sequência e pelo mesmo autor, no mesmo contexto fático, atentado violento ao pudor (art. 214 do CP) e estupro (art. 213 do CP), resultam em:
Não constitui sujeito passivo crime de estupro:
NÃO ocorre nexo de causalidade nos crimes:
O caput do art. 122 do Código Penal pátrio tipifica o crime de instigação ou auxílio a suicídio, senão vejamos:Art. 122 - Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o ...