Nos casos de crime hediondo, prática de tortura, tráfico

Nos casos de crime hediondo, prática de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, e terrorismo, se a pena for igual ou superior a dois anos, o juiz poderá conceder livramento condicional se o apenado não for reincidente específico em crimes dessa natureza, desde que tenha cumprido:

a

mais de 1/6 (um sexto) da pena;

b

mais de 1/4 (um quarto) da pena;

c

mais de 1/3 (um terço) da pena;

d

mais de 2/3 (dois terços) da pena.

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