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Questão: 55973 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Observe as frases sobre o funcionário público brasileiro.I.
Observe as frases sobre o funcionário público brasileiro.I. O Código Penal Brasileiro, no Art. 327, considera funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.II. A expressão funcionário público não é empregada na Constituição Federal de 1988, que preferiu empregar a designação servidor público e agente público para referir os trabalhadores do Estado.III. A designação agente público abrange os agentes polÃticos, os servidores públicos e os particulares em atuação colaboradora.IV. Os servidores públicos são referidos como categoria de agentes públicos: são os agentes permanentes, profissionais, a serviço da Administração Pública.Diante das observaçôes, podemos dizer que:
a
a afirmação III é falsa e I, II e IV são verdadeiras.
b
a afirmação III e IV são falsas e I e II são verdadeiras.
c
as afirmaçôes II, III e IV são falsas e I é verdadeira.
d
todas as afirmaçôes são verdadeiras.
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