2023 Direito Penal #15084

A suspensão condicional da pena privativa de liberdade - SURSIS - em regra recai sobre pena não

A suspensão condicional da pena privativa de liberdade - SURSIS - em regra recai sobre pena não superior a dois (2) anos. Excepcionalmente, poderá recair sobre pena superior, não excedente, porém, a quatro (4) anos. Isso se verifica quando:

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