No tocante ao crime de calúnia, praticado contra funcionário público, em razão de suas funçôes

No tocante ao crime de calúnia, praticado contra funcionário público, em razão de suas funçôes, podemos afirmar que:

a

a ação penal é pública condicionada.

b

não admite retratação, pois o sujeito passivo é um funcionário público, havendo interesse da administração na apuração do fato.

c

a competência para processo e julgamento é do Juizado Especial Criminal.

d

não admite a exceção da verdade.

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