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Questão #35690
2023
Direito Penal
#35690
A teoria da plenitude lógica do Direito sustenta que:
A teoria da plenitude lógica do Direito sustenta que:
a
não há lacunas no ordenamento jurídico;
b
há lacunas na lei;
c
não há lacunas na lei penal;
d
não há lacunas no sistema jurídico.
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