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Questão: 35690 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A teoria da plenitude lógica do Direito sustenta que:
A teoria da plenitude lógica do Direito sustenta que:
a
não há lacunas no ordenamento jurÃdico;
b
há lacunas na lei;
c
não há lacunas na lei penal;
d
não há lacunas no sistema jurÃdico.
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