Questão: 36808 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre as penas, julgue as afirmaçôes seguintes

Sobre as penas, julgue as afirmaçôes seguintes atribuindo-lhes V (verdadeiro) ou F (falso), assinalando a alternativa que contenha a sequência correta:I - a substituição da pena privativa de liberdade somente poderá ser feita pela restritiva de direito ou pela pena de multa, alternativamente;II - a reincidência impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito, quando o crime for culposo e a pena for superior a 4 (quatro) anos;III - a prestação pecuniária consiste no pagamento em dinheiro à vítima, a seus sucessores, ou a qualquer entidade pública ou privada, de importância fixada pelo juiz, não inferior a 10 (dez) nem superior a 360 (trezentos e sessenta) salários mínimos;IV - as tarefas decorrentes de prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas deverão ser cumpridas à razão de 1 (uma) hora de tarefa por dia de condenação, fixadas de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho;V - na fixação da pena, a ordem a ser seguida é a analise das circunstâncias judiciais, atenuantes, agravantes, causas de diminuição e aumento da pena.

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