Questão: 51054 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No que respeita ao erro que recai sobre as causas de

No que respeita ao erro que recai sobre as causas de justificação (legítima defesa putativa, p.ex.), o Código Penal, na reforma promovida em 1984, adotou:

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