2023 Direito Penal #15173

Delegado de Polícia que deixa de colocar em liberdade pessoa acautelada por força de prisão

Delegado de Polícia que deixa de colocar em liberdade pessoa acautelada por força de prisão temporária, cujo prazo já se expirou e o pedido de revogação foi negado pelo Magistrado, concedendo a liberdade ao indiciado, comete o delito de:

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