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Questão #59593
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2023
Direito Penal
#59593
No que concerne à remição, correto afirmar que:
No que concerne à remição, correto afirmar que:
a
cabível apenas para o caso de trabalho do sentenciado, inexistindo decisôes que o estendam para o estudo;
b
admissível para o sentenciado que cumpra pena em regime aberto, semi-aberto ou fechado;
c
também pode obtê-la o condenado que trabalhar durante o livramento condicional;
d
o tempo remido será computado para a concessão de indulto;
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