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Questão #26049
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2023
Direito Penal
#26049
Expirado o prazo da suspensão condicional do processo prevista no art. 89 da Lei no 9.099/95, sem
Expirado o prazo da suspensão condicional do processo prevista no art. 89 da Lei no 9.099/95, sem revogação, o juiz declarará extinta a
a
ilicitude.
b
tipicidade.
c
punibilidade.
d
imputabilidade.
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