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Questão #50042
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2023
Direito Penal
#50042
Sobre o concurso de crimes, assinale a alternativa CORRETA
Sobre o concurso de crimes, assinale a alternativa CORRETA
a
Há concurso formal quando o agente, com mais de uma ação, pratica dois ou mais crimes; já o concurso material ocorre quando há unidade de ação e pluralidade de infraçôes penais.
b
No concurso de crimes, é desprezada a pena de multa do delito menos grave, devendo ser paga apenas a multa relacionada ao delito mais grave.
c
Não poderá a pena fixada em concurso formal exceder a que seria cabível em caso de concurso material.
d
No crime continuado, são irrelevantes as condiçôes de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes.
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