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2023 Direito Penal #54553

Ainda com relação às teorias que versam sobre o tratamento do erro que recai sobre as causas de

Ainda com relação às teorias que versam sobre o tratamento do erro que recai sobre as causas de justificação, qual delas preconiza a figura do chamado dolo normativo, situando o mesmo na culpabilidade, estando nele a consciência atual da ilicitude:

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