2023 Direito Penal #22948

Mirtes comprou diversos presentes de natal em uma loja de departamentos pagando com cheque

Mirtes comprou diversos presentes de natal em uma loja de departamentos pagando com cheque. Esqueceu de conferir o saldo bancário e o cheque terminou sendo devolvido. O ato de Mirtes, de passar o cheque sem a necessária provisão de fundos:

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