Nos crimes de licitação,

Nos crimes de licitação,

a

a ação penal é pública condicionada, não se admitindo a ação privada subsidiária.

b

admite-se a ação penal privada subsidiária da pública, se esta não for intentada no prazo legal.

c

a ação penal pode ser privada.

d

a ação penal é pública incondicionada, não se admitindo a ação privada subsidiária.

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