2023 Direito Penal #27923

Um policial militar negro, no exercício de sua função, foi chamado de 'macaco preto':

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Quanto ao tema "concurso de crimes" pode-se afirmar que:
A substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos:
A Lei n.º 9.714, de 25 de novembro de 1998, que alterou dispositivos do Código Penal relativos às penas restritivas de direito,
Assinale a alternativa que contém dois crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral e um crime praticado por particular contra a Administração em geral.
A respeito dos crimes contra o patrimônio, assinale a opção incorreta.
Amedida de segurança, consistente em internção em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, imposta aos agentes inimputáveis absolvidos com base no artigo 26 do Código Penal, dar-se-á