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Questão #48562
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2023
Direito Penal
#48562
Assinale a alternativa correta.I - Os crimes de adultério e bigamia são delitos plurissubjetivos
Assinale a alternativa correta.
I - Os crimes de adultério e bigamia são delitos plurissubjetivos, conhecidos como de conduta paralela.
II - A antijuridicidade material é um conceito pelo qual, além da contrariedade com a norma, exige a ocorrência de um resultado material.
III - O veículo alvo de alienação fiduciária, utilizado na execução de crime de tráfico de entorpecentes, não está sujeito a confisco.
IV - Computa-se, para fins de detração, o tempo de prisão decorrente de sentença condenatória recorrível.
V - Os crimes comissivos por omissão não admitem tentativa.
a
As afirmativas I, II e V estão corretas.
b
As afirmativas III e IV estão corretas.
c
As afirmativas I, III e IV estão corretas.
d
As afirmativas II e IV estão corretas.
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Assinale a assertiva correta:
O art. 273 do Código Penal define, no "caput", como crime, a conduta de "falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais." No § 1º consta que incorre...
A respeito da parte geral do direito penal, assinale a opção correta.
É correto afirmar :
Se o réu, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor da prisão:
É correto afirmar, a propósito da aplicação da pena, que: