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Questão: 9346 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Marque a alternativa correta.
Marque a alternativa correta.
a
A isenção de pena não atinge o cônjuge que comete crime contra o patrimônio do casal, na constância da sociedade conjugal.
b
Desnecessária a representação se o crime patrimonial é praticado contra irmão legÃtimo ou ilegÃtimo.
c
Para a concessão do perdão judicial é indispensável o prévio reconhecimento da culpa do agente e respectiva condenação, somente não se aplicando a pena em face de justificadas circunstâncias.
d
O Ministério Público é parte legÃtima para oferecer denúncia em casos de crime contra a honra de ex-prefeito municipal, independentemente de representação deste.
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