Marque a alternativa correta.

Marque a alternativa correta.

a

A isenção de pena não atinge o cônjuge que comete crime contra o patrimônio do casal, na constância da sociedade conjugal.

b

Desnecessária a representação se o crime patrimonial é praticado contra irmão legítimo ou ilegítimo.

c

Para a concessão do perdão judicial é indispensável o prévio reconhecimento da culpa do agente e respectiva condenação, somente não se aplicando a pena em face de justificadas circunstâncias.

d

O Ministério Público é parte legítima para oferecer denúncia em casos de crime contra a honra de ex-prefeito municipal, independentemente de representação deste.

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