2023 Direito Penal #53599

As penas cominadas aos infratores da Lei 4898/65 (abuso de autoridade) são de ordem:

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A respeito dos crimes em espécie, é correto afirmar:
São causas que excluem o crime e a culpabilidade, respectivamente:
A ação penal pública será promovida por:
As condutas a seguir constituem hipótese de crime contra as finanças públicas, previstos no Capítulo V do Título XI da Parte Especial do Código Penal, à exceção de uma. Assinale-a.
A DETERMINAÇÃO DO NEXO CAUSAL: