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Questão: 29215 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A respeito da infração penal no ordenamento jurÃdico
A respeito da infração penal no ordenamento jurÃdico brasileiro, assinale a opção correta.
a
Crimes, delitos e contravençôes são termos sinônimos;
b
Adotou-se o critério tripartido, existindo diferença entre crime, delito e contravenção;
c
Adotou-se o critério bipartido, segundo o qual as condutas punÃveis dividem-se em crimes ou contravençôes (como sinônimos) e delitos;
d
O critério distintivo entre crime e contravenção é dado pela natureza da pena privativa de liberdade cominada;
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