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2023 Direito Penal #20505

Segundo o artigo 28 do Código Penal, exclui a imputabilidade penal a embriaguez completa pelo

Segundo o artigo 28 do Código Penal, exclui a imputabilidade penal a embriaguez completa pelo álcool ou substância de efeitos análogos, quando:

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