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Questão #20505
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2023
Direito Penal
#20505
Segundo o artigo 28 do Código Penal, exclui a imputabilidade penal a embriaguez completa pelo
Segundo o artigo 28 do Código Penal, exclui a imputabilidade penal a embriaguez completa pelo álcool ou substância de efeitos análogos, quando:
a
culposa;
b
voluntária;
c
acidental;
d
pré-ordenada.
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Dentre as afirmativas abaixo, assinale a falsa:
Quem, na qualidade de funcionário público, exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, pratica:
As penas classificadas como restritivas de direitos (prestação de serviços à comunidade, interdição temporária etc.) podem ser consideradas como:
Relativamente à violação de domicílio, art. 150/CP, qual das afirmativas é correta: