Mario Kalis é absolvido pelo Juiz de Direito da 26ª Vara

Mario Kalis é absolvido pelo Juiz de Direito da 26ª Vara Criminal, que julgou improcedente a pretensão acusatória, que afirmava ter ele praticado o delito de estupro. Ao julgar o recurso apelatório interposto pelo Parquet, o tribunal "ad quem" declara nulo o processo a partir da citação do réu por edital. No entanto, o Ministério Público recorreu com base na prova, exclusivamente, não arguindo a nulidade declarada pelo Tribunal. Assinale a alternativa correta:

a

o Tribunal poderia acolher a citada nulidade, pois o reexame da decisão não estaria limitado ao apelo ministerial.

b

o Tribunal não poderia acolher nulidade não arguida no apelo.

c

o Tribunal deveria "ex officio" acolher a nulidade.

d

todas as respostas acima estão incorretas.

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