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Questão: 54029 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O art. 231 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei
O art. 231 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) dispôe que "deixar a autoridade policial responsável pela apreensão de criança e adolescente de fazer imediata comunicação à autoridade judiciária competente e à famÃlia do apreendido ou à pessoa por ele indicada" é crime sujeito à pena de detenção de seis meses a dois anos. É correto afirmar que se trata de crime:
a
omissivo próprio
b
omissivo impróprio
c
comissivo
d
comissivo por omissão
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