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Questão: 31429 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Júnior, advogado, teve o seu relógio furtado. Dias depois,
Júnior, advogado, teve o seu relógio furtado. Dias depois, ao visitar uma feira popular, percebeu que o referido bem estava à venda por R$ 30,00. Como pagou R$ 2.000,00 pelo relógio e não queria se dar ao trabalho de acionar as autoridades policiais, Júnior desembolsou a quantia pedida pelo suposto comerciante e recuperou o objeto.Nessa situação hipotética, Júnior:
a
agiu em exercÃcio regular de direito e não deve responder por nenhum delito;
b
não praticou delito, pois o bem adquirido já era de sua propriedade;
c
praticou o delito de receptação;
d
praticou o delito de estelionato;
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Assinale a alternativa INCORRETA.O curso da prescrição interrompe-se:
NÃO constitui crime de abuso de autoridade:
SE A NORMA, QUE COMPLEMENTA O PRECEITO PENAL, PASSA A ASSENTAR-SE EM MOTIVO PERMANENTE, TAL A RETIRADA DE UMA DOENÇA COMO CONTAGIOSA:
"A" (comerciário) concorre com "B"(funcionário público) para o crime de Peculato (CP, art. 312). Peculato é crime próprio "A" responde por: