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Questão #47312
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2023
Direito Penal
#47312
São espécies de penas admitidas na legislação pátria:
São espécies de penas admitidas na legislação pátria:
a
De morte e banimento.
b
De multa e extradição de brasileiro.
c
Restritivas de direito e perpétua.
d
Privativas de liberdade, restritivas de direito e de multa.
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No que pertine à rixa, em virtude da qual resulta morte de um dos contendores, não se identificando aquele que deu causa ao resultado mais grave, é CORRETO afirmar:
