José Luiz, 18 anos, foi preso em flagrante delito quando

José Luiz, 18 anos, foi preso em flagrante delito quando fumava 'crack', tendo em seu poder, ainda, duas pedras do mesmo entorpecente. José Luiz é primário e portador de bons antecedentes. No caso específico, é correto afirmar que

a

em vista da quantidade de droga apreendida, José Luiz deve ser preso e denunciado por infração ao artigo 12 da Lei 6.368/76.

b

José Luiz deve ser denunciado por infração ao artigo 16 da Lei 6.368/76, tendo direito à transação penal, prevista na Lei 9.099/95.

c

José Luiz deve livrar-se solto, em vista de seus antecedentes, e responder a processo por infração ao artigo 12 da Lei 6.368/76.

d

José Luiz deve ser denunciado por infração ao artigo 16 da Lei 6.368/76, tendo o direito à suspensão condicional do processo.

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