São requisitos do estado de necessidade perante a lei penal brasileira:

São requisitos do estado de necessidade perante a lei penal brasileira:

a

a existência de um perigo não atual e evitável;

b

uma situação provocada voluntariamente pelo agente;

c

a existência de dever legal de enfrentar o perigo;

d

o conhecimento da situação de fato justificante.

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