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Questão: 14288 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sérgio é processado por bigamia - Em sua defesa, alega
Sérgio é processado por bigamia - Em sua defesa, alega que não conhecia o teor da lei penal incriminadora - Diante de tal argumento, o Juiz sentencia no sentido de que o desconhecimento da lei
a
é inescusável.
b
é escusável.
c
pode ser alegado para excluir a culpabilidade.
d
não pode ser alegado por pessoa ignorante.
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