Questão: 14288 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sérgio é processado por bigamia - Em sua defesa, alega

Sérgio é processado por bigamia - Em sua defesa, alega que não conhecia o teor da lei penal incriminadora - Diante de tal argumento, o Juiz sentencia no sentido de que o desconhecimento da lei

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