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Questão: 11951 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
João arguiu nulidade da ação penal que lhe move a Justiça
João arguiu nulidade da ação penal que lhe move a Justiça Pública através de habeas corpus. Concedida a ordem,
a
será decretada a absolvição.
b
o processo será arquivado.
c
o processo será renovado.
d
será declarada extinta a punibilidade.
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